✔ Empresas de produção agrícola e pecuária.
✔ Empresas de transformação de produtos agroalimentares (laticínios, carne, cereais, azeite, etc.).
✔ Cooperativas agrícolas e organizações de produtores.
✔ Distribuidores de produtos agrícolas e fornecedores de supermercados.
➜ Gerem cadeias de fornecimento alimentar, sujeitas a normas de qualidade e segurança alimentar.
➜ Podem receber apoios da União Europeia, como subsídios da PAC (Política Agrícola Comum).
➜ Estão sujeitas a fiscalização sobre uso de pesticidas, bem-estar animal e impacto ambiental.
➤ Artigo 10.º e Anexo I.B da Diretiva (UE) 2019/1937 – Saúde pública e segurança alimentar.
➤ Lei n.º 93/2021 – Obrigação de implementação de um Canal de Denúncias.