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A sua Empresa está obrigada a ter um Canal de Denúncias?

Empresas de Turismo e Hotelaria

Uma unidade que receba 3.000 € ou mais em numerário numa transação fica abrangida, por pequena que seja. As equipas sazonais são outra história.

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Empresas de Comunicação Social

A proteção da fonte é o coração do jornalismo, e é exatamente o que um canal interno formaliza. Veja o que a lei exige à sua redação.

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Stands Automóveis e Imobiliárias

Quem exerce mediação imobiliária está abrangido sem limiar de dimensão. Dois funcionários chegam. É dos setores onde mais empresas descobrem tarde.

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Empresas de Produção Química e Indústria Pesada

Substâncias perigosas, licenciamento ambiental e segurança no trabalho. Quando algo corre mal, quem sabe primeiro é quem está na linha.

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Empresas de Eletrónica e Tecnologia de Consumo

Segurança de produto e defesa do consumidor são matérias protegidas por lei. Um defeito reportado a tempo pode custar bem menos do que um recall.

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Empresas de Indústria Automóvel e Mobilidade

Vender um veículo com 3.000 € recebidos em numerário coloca a empresa dentro da lei do branqueamento. Muitos stands podem estar abrangidos sem o saber.

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Empresas de Serviços Jurídicos e Contabilidade

Um contabilista certificado em prática individual está abrangido, sem limiar de dimensão. Nos advogados, depende dos atos que pratica.

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Empresas de Manutenção e Infraestruturas

O caderno de encargos costuma exigir canal ao adjudicatário e aos subcontratados. Vale a pena confirmar antes do concurso, não depois.

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Empresas de Gestão de Condomínios e Imobiliário

Quem exerce atividade imobiliária está abrangido sem limiar de dimensão. Na administração de condomínios há outras vias a confirmar caso a caso.

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Empresas do Setor Agrícola e Agroalimentar

Apoios da PAC e do PRR trazem deveres de controlo interno, e o contrato de financiamento pode exigir canal. Confirme o que se aplica à sua exploração.

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Empresas de Produção Audiovisual e Entretenimento

Relações de trabalho informais, equipas por projeto e forte exposição pública. Um canal dá caminho ao que hoje circula em conversa.

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Empresas de Recrutamento e Trabalho Temporário

Gere pessoas que trabalham noutras empresas. Quando há assédio ou discriminação, a denúncia pode começar consigo, mesmo que o local seja do cliente.

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Empresas de Produção e Distribuição de Bebidas e Tabaco

Impostos especiais, distribuição em cadeia e pontos de venda dispersos. Quem aceita 3.000 € em numerário entra pela via do branqueamento.

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Empresas de Jogos e Apostas Online

Os operadores de jogo e apostas online são entidades obrigadas em matéria de branqueamento, sem limiar de dimensão. O canal é dever, não opção.

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Empresas de Moda, Têxtil e Retalho

Cadeias de fornecimento longas e lojas com dinheiro vivo. Quem aceite 3.000 € em numerário numa venda fica abrangido pela lei do branqueamento.

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Clínicas Médicas, Dentárias e Veterinárias

Dados de saúde, segurança do doente e hierarquias fechadas. É onde mais custa a um profissional levantar a mão sem proteção.

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Empresas do Setor Educativo e Formação

Alunos menores, fundos de formação e avaliação de desempenho. Um canal dá lugar seguro ao que ninguém quer dizer em reunião.

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Empresas de Telecomunicações e Media

Dados de milhões de utilizadores e infraestrutura crítica. Um operador destes passa os 50 trabalhadores muito antes de pensar no assunto.

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Empresas de Segurança Privada e Vigilância

Quem transporta e guarda valores é entidade obrigada sem limiar de dimensão. Quem instala videovigilância pode entrar por outra via: confirme a sua.

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Empresas de Construção Civil e Obras Públicas

Empreitadas, subcontratação e concursos públicos. O caderno de encargos pode exigir canal ao adjudicatário e estendê-lo aos subcontratados.

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Empresas da Indústria Farmacêutica e Equipamentos Médicos

Ensaios, farmacovigilância e dispositivos médicos. Uma irregularidade reportada cedo pode evitar uma retirada de mercado.

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Empresas de Energia, Petróleo e Gás

As operações offshore de petróleo e gás estão abrangidas sem limiar de dimensão. Em terra há outras vias, que se confirmam caso a caso.

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Empresas de Tecnologia e Processamento de Dados

Tratar dados pessoais não obriga a ter canal. O número de trabalhadores pode obrigar, e uma tecnológica passa esse limiar mais depressa do que espera.

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Empresas da Indústria Alimentar e Distribuição

A segurança alimentar é das matérias mais protegidas pela lei. Quem deteta um lote errado costuma estar na produção, não na direção.

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Empresas de Gestão Ambiental e Resíduos

Resíduos perigosos, licenciamento e fiscalização ambiental. Uma denúncia interna a tempo pode evitar a que chega à Inspeção.

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Empresas de Serviços Financeiros e Seguros

Aqui a dimensão não conta. Instituições financeiras e mediação de seguros do ramo Vida estão abrangidas à partida, com dois ou com duzentos trabalhadores.

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Empresas que Trabalham com o Setor Público

Contratar com o Estado não obriga por lei, mas o caderno de encargos exige canal com frequência. Descobrir isso na fase de candidatura sai caro.

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IPSS, Associações e Fundações

O apoio público não cria a obrigação. Muitas IPSS estão abrangidas por outra via, e passam os 50 trabalhadores sem dar por isso.

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Empresas de Transportes e Logística

A aviação civil e o setor marítimo estão abrangidos sem limiar de dimensão. No rodoviário e na logística há outras vias a confirmar caso a caso.

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