✔ Empresas de fornecimento e distribuição de eletricidade, gás e combustíveis.
✔ Empresas de energias renováveis (solar, eólica, biomassa, etc.).
✔ Empresas de exploração de petróleo e gás.
✔ Distribuidores e comercializadores de combustíveis e derivados de petróleo.
➜ Gerem recursos estratégicos e críticos, sujeitos a regulamentação nacional e europeia.
➜ São fiscalizadas devido a impactos ambientais e económicos.
➜ Estão inseridas em mercados altamente regulados, onde a transparência e o compliance são essenciais.
➤ Artigo 10.º e Anexo I.B da Diretiva (UE) 2019/1937 – Segurança energética e proteção ambiental.
➤ Lei n.º 93/2021 – Obrigação de implementação de um Canal de Denúncias.