✔ Empresas de produção e transformação alimentar.
✔ Supermercados, hipermercados e cadeias de distribuição alimentar.
✔ Empresas de restauração coletiva e catering.
✔ Indústrias de embalamento e exportação de produtos alimentares.
➜ Atuam em setores críticos para a segurança alimentar, sujeitos a regulamentação rigorosa.
➜ Gerem produtos consumidos pelo público, exigindo transparência e responsabilidade.
➜ São mencionadas na legislação europeia como entidades obrigadas a implementar mecanismos de denúncia.
➤ Artigo 10.º e Anexo I.B da Diretiva (UE) 2019/1937 – Saúde pública e segurança alimentar.
➤ Lei n.º 93/2021 – Obrigação de implementação de um Canal de Denúncias.