✔ Laboratórios farmacêuticos e fabricantes de medicamentos.
✔ Distribuidores de medicamentos e produtos hospitalares.
✔ Empresas de dispositivos médicos e equipamentos de saúde.
✔ Fabricantes de próteses, ortopedia e material cirúrgico.
➜ Lidam com produtos de alto impacto na saúde pública, sujeitos a normas rigorosas de segurança e eficácia.
➜ São reguladas por entidades nacionais e europeias, devendo garantir transparência no fabrico e comercialização.
➜ Gerem ensaios clínicos e pesquisas médicas, sendo obrigadas a cumprir normas éticas e científicas.
➤ Artigo 10.º e Anexo I.B da Diretiva (UE) 2019/1937 – Saúde pública e segurança dos produtos farmacêuticos.
➤ Lei n.º 93/2021 – Obrigação de implementação de um Canal de Denúncias.