✔ Estúdios de cinema, televisão e produção publicitária.
✔ Plataformas de streaming e empresas de conteúdos digitais.
✔ Editoras musicais e empresas de gestão de direitos autorais.
✔ Organizadoras de eventos e festivais culturais.
➜ Gerem direitos autorais e propriedade intelectual, sujeitos a regras legais.
➜ Podem lidar com contratos públicos e subsídios para produção cultural.
➜ Estão expostas a riscos de assédio, práticas abusivas e má gestão contratual.
➤ Artigo 10.º e Anexo I.B da Diretiva (UE) 2019/1937 – Proteção dos trabalhadores e transparência nos contratos.
➤ Lei n.º 93/2021 – Obrigação de implementação de um Canal de Denúncias.