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Canal de Denúncias para Empresas

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Empresas de Produção Química e Indústria Pesada
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Canal de Denúncias para Empresas

Empresas de Produção Química e Indústria Pesada

 Fábricas de produtos químicos e petroquímicos.


 Empresas de produção de plásticos e embalagens.


 Empresas metalúrgicas e de materiais de construção.


 Indústrias de exploração mineira e extração de matérias-primas.

 

Porque estão abrangidas?

 

 Gerem substâncias perigosas, sujeitas a normas de segurança ambiental e laboral.


 Podem estar envolvidas na gestão de resíduos e impacto ambiental.


 São altamente reguladas para prevenir acidentes industriais e poluição.

 

Obrigação Legal:

 

 Artigo 10.º e Anexo I.B da Diretiva (UE) 2019/1937 – Proteção ambiental e segurança industrial.


 Lei n.º 93/2021 – Obrigação de implementação de um Canal de Denúncias.


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