✔ Escolas privadas e colégios.
✔ Universidades e instituições de ensino superior privadas.
✔ Centros de formação profissional e escolas de línguas.
✔ Empresas que prestam serviços de educação online ou plataformas de ensino.
➜ Lidam com dados sensíveis de alunos e docentes, incluindo menores de idade.
➜ Recebem fundos públicos, bolsas ou financiamento europeu.
➜ São responsáveis pela proteção de direitos fundamentais no ambiente educativo.
➤ Artigo 10.º e Anexo I.B da Diretiva (UE) 2019/1937 – Proteção de dados pessoais e segurança no setor educativo.
➤ Lei n.º 93/2021 – Obrigação de implementação de um Canal de Denúncias.