As clínicas e entidades de saúde operam em contextos altamente regulados, onde há maior risco de denúncias relacionadas com ética, privacidade e segurança. Lidam diariamente com dados sensíveis, decisões clínicas e responsabilidades legais — um ambiente onde a transparência é essencial.
Clínicas médicas e consultórios privados (medicina geral, especialidades como cardiologia, pediatria, ginecologia, neurologia, dermatologia, etc) Clínicas dentárias e consultórios de medicina oral (implantologia, ortodontia, estética dentária, periodontologia, entre outros) Laboratórios de análises clínicas e centros de imagem médica (radiologia, ressonância magnética, TAC, exames laboratoriais, etc) Clínicas de fisioterapia, osteopatia, reabilitação e medicina desportiva (tratamentos de reabilitação física, terapias manuais, acompanhamento, etc) Farmácias, parafarmácias e laboratórios farmacêuticos (dispensação de medicamentos, aconselhamento farmacêutico, produtos de saúde etc) Clínicas veterinárias e hospitais veterinários (tanto para animais de companhia como pecuária)
As clínicas estão abrangidas pela obrigatoriedade de implementação de um Canal de Denúncias porque tratam dados de saúde altamente sensíveis, protegidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), estando sujeitas a rigorosas regras de privacidade. Operam em setores regulados, com exigências específicas ao nível da segurança, da ética médica e da proteção dos direitos dos pacientes. Além disso, são mencionadas de forma explícita na legislação europeia, que determina que entidades que atuam nas áreas da saúde pública, segurança alimentar e proteção ambiental devem dispor de um Canal de Denúncias devidamente implementado.
Expressamente previstas na legislação seguinte:
Artigo 10. e Anexo I.B da Diretiva (UE) 2019/1937 (Saúde pública, segurança alimentar e proteção do ambiente.) Lei n. 93/2021 (Obrigação de implementação de um Canal de Denúncias para entidades reguladas.)
O não cumprimento desta obrigação legal pode resultar em coimas até 250.000€, bem como em sanções reputacionais e contratuais, nomeadamente na impossibilidade de participação em concursos públicos ou na perda de apoios financeiros.
Implementar um Canal de Denúncias é, por isso, não apenas um dever legal, mas também uma medida estratégica de proteção institucional, que demonstra o compromisso da empresa com a ética, a conformidade e a responsabilidade social.
Reunimos as dúvidas mais comuns sobre a obrigatoriedade, implementação e funcionamento do Canal de Denúncias. Se ainda tiver questões, estamos disponíveis para ajudar.
Entre em contacto connosco para saber como podemos ajudar a sua empresa a implementar um Canal da Denúncia eficaz e seguro, garantindo conformidade legal e promovendo uma cultura de transparência e ética.
