✔ Clínicas médicas e consultórios privados (medicina geral, especialidades como cardiologia, pediatria, ginecologia, neurologia, dermatologia, etc.).
✔ Clínicas dentárias e consultórios de medicina oral (implantologia, ortodontia, estética dentária, periodontologia, entre outros).
✔ Laboratórios de análises clínicas e centros de imagem médica (radiologia, ressonância magnética, TAC, exames laboratoriais, etc.).
✔ Clínicas de fisioterapia, osteopatia, reabilitação e medicina desportiva.
✔ Farmácias, parafarmácias e laboratórios farmacêuticos.
✔ Clínicas veterinárias e hospitais veterinários (tanto para animais de companhia como pecuária).
➜ Tratam dados de saúde altamente sensíveis, protegidos pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e sujeitos a regras rigorosas de privacidade.
➜ Atuam em setores regulados, sujeitos a normas de segurança, ética médica e proteção dos direitos dos pacientes.
➜ São mencionadas explicitamente na legislação europeia, que determina que as entidades que operam no setor da saúde pública, segurança alimentar e proteção ambiental devem ter um Canal de Denúncias.
➤ Artigo 10.º e Anexo I.B da Diretiva (UE) 2019/1937 – Saúde pública, segurança alimentar e proteção do ambiente.
➤ Lei n.º 93/2021 – Obrigação de implementação de um Canal de Denúncias para entidades reguladas.