As Empresas de Produção Química e Indústria Pesada atuam em setores com elevado risco operacional, impacto direto na saúde pública, ambiente e segurança no trabalho, e sujeitas a fiscalização contínua por autoridades nacionais e europeias.
A gestão de substâncias perigosas, a utilização intensiva de energia e a movimentação de grandes volumes de recursos colocam estas empresas sob especial atenção legal, obrigando à implementação de mecanismos de controlo interno, como um Canal de Denúncias interno, seguro e acessível.
Fábricas de produtos químicos e petroquímicos (empresas que produzem fertilizantes, tintas, detergentes, solventes, combustíveis, polímeros e produtos industriais derivados do petróleo) Empresas de produção de plásticos e embalagens (indústrias que fabricam embalagens rígidas e flexíveis, peças técnicas em plástico e materiais para logística e distribuição) Empresas metalúrgicas e de materiais de construção (siderurgias, fundições, produtores de cimento, cerâmica, cal, betão, argamassas e materiais estruturais)Indústrias de exploração mineira e extração de matérias-primas (empresas de extração de minerais metálicos, não metálicos, pedra natural, areia, agregados ou recursos geológicos)
As Empresas de Produção Química e Indústria Pesada devem cumprir normas rigorosas em matéria de ambiente, segurança, saúde no trabalho, direitos laborais e gestão de fundos.
Para garantir o cumprimento da legislação e prevenir riscos legais, operacionais e reputacionais, estas empresas estão obrigadas a implementar um Canal de Denúncias que permita reportar irregularidades de forma anónima, segura e eficaz.
Esta obrigação está prevista na legislação em vigor:
Artigo 10.º e Anexo I.B da Diretiva (UE) 2019/1937 (Abrange setores com impacto ambiental, energético e industrial relevante.) Lei n.º 93/2021 (Obriga empresas com 50 ou mais trabalhadores, ou que atuem em setores regulados, a dispor de canais de denúncia internos.)
O não cumprimento desta obrigação legal pode resultar em coimas até 250.000€, bem como em sanções reputacionais e contratuais, nomeadamente na impossibilidade de participação em concursos públicos ou na perda de apoios financeiros.
Implementar um Canal de Denúncias é, por isso, não apenas um dever legal, mas também uma medida estratégica de proteção institucional, que demonstra o compromisso da empresa com a ética, a conformidade e a responsabilidade social.
Reunimos as dúvidas mais comuns sobre a obrigatoriedade, implementação e funcionamento do Canal de Denúncias. Se ainda tiver questões, estamos disponíveis para ajudar.
Entre em contacto connosco para saber como podemos ajudar a sua empresa a implementar um Canal da Denúncia eficaz e seguro, garantindo conformidade legal e promovendo uma cultura de transparência e ética.
